Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"

Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Administrativo. Processual civil.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.

STJ reúne julgados sobre a questão do direito ao esquecimento

No texto, são abordados os casos da Chacina da Candelária e de Aída Curi em que este direito foi evocado

Prefeitos são presos por fraude em licitação

O Tribunal de Justiça pediu a prisão temporária, por cinco dias, para os 12 prefeitos

Apelação.

Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais.

Advogado é preso por suspeita de venda de sentenças na BA

Operação prendeu, no total, oito pessoas. Funcionário público denunciado pelo MP está foragido.

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Governo reduz IPI de vários produtos

Mudanças no Processo de Execução Civil

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais

Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada

Regulamentação do direito de resposta é prioridade no plenário da Câmara

Proposta prevê que juiz teria de exigir argumentação dos veículos de comunicação em até 24 horas e publicar resposta em até 10 dias